Cumprimento de sentença 0000137-62.2015.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:43

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:08

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/10/2021, 16:00

Despacho

•20/09/2022, 16:56

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:43

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:39

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0000137-62.2015.8.11.0102.. EXEQUENTE: SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da petição de ID 105348263. Havendo concordância com o valor, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Após, CONCLUSOS para extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:07

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:32

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:23

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:10

Processo Desarquivado

09/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 06:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:57

Juntada de Ofício

23/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:49

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/08/2021, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/08/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

12/04/2019, 02:08

Remessa (Remessa)

04/04/2019, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/03/2019, 01:53

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/03/2019, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/03/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/12/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

25/04/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:10

Remessa (Remessa)

20/04/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2018, 02:33

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/03/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/03/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2016, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

14/12/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/12/2016, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2016, 02:16

Juntada (Juntada)

30/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2016, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2016, 02:14

Remessa (Remessa)

26/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:00

Remessa (Remessa)

23/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2016, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

25/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2015, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2015, 02:30

Juntada (Juntada)

14/08/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/07/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2015, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

09/07/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/05/2015, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/02/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2015, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/02/2015, 01:16

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

23/02/2015, 01:15

Despacho

•24/02/2023, 15:44

Sentença

•27/01/2025, 08:16