Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002742-09.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2014

Valor da Causa

R$ 11.130,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEI VOLPE

OAB/MT 3240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

17/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:41

Juntada de Alvará

20/10/2025, 14:40

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

17/12/2025, 07:38

Documentos

Decisão

•25/11/2020, 18:17

Decisão

•27/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:41

Juntada de Alvará

20/10/2025, 14:40

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:45

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/07/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:13

Juntada de Alvará

07/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:37

Processo Desarquivado

09/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:12

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0002742-09.2014.8.11.0007.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: ADERROZARIA BATISTA DIAS ROCHA Vistos. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no pra

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2023, 18:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2023, 17:36

Processo Desarquivado

24/02/2023, 17:36

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 23/06/2021

20/10/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 10:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/11/2020.

27/11/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão

25/11/2020, 08:34

Recebidos os autos

25/11/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

23/09/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/02/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

15/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

14/05/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2018, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/04/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

23/03/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

10/05/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:04

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/02/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

16/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/12/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2015, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 02:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

08/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/09/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2015, 01:13

Audiência (Audiencia Designada)

15/09/2015, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

02/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2015, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/05/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2015, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:07

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

13/01/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/10/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/09/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/09/2014, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:25

Despacho

•28/04/2023, 16:48

Decisão

•03/06/2024, 16:18

Sentença

•13/10/2025, 17:57

Sentença

•13/10/2025, 17:57