Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006196-40.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 28.108,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MARIA DEBASTIANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE FLORES CAMPOS

OAB/MT 10706·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DEBASTIANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:08

Processo Desarquivado

16/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DEBASTIANI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:13

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:04

14/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:08

Processo Desarquivado

16/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DEBASTIANI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:39

Juntada de Alvará

08/11/2023, 18:15

Processo Desarquivado

08/11/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:11

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO AUTOR: MARIA DEBASTIANI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006196-40.2021.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 23:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DEBASTIANI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:22

Processo Desarquivado

14/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 19:49

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de MARIA DEBASTIANI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:43

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2022, 15:23

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de JANICE FLORES CAMPOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:40

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2021, 14:46

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:45

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:43

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:43

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/08/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:31

Sentença

•30/06/2022, 18:43

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2022, 13:52

Despacho

•14/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:25

Despacho

•27/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:55

Sentença

•28/11/2023, 17:19