Procedimento Comum Cível 1010431-77.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:54

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de resposta

08/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010431-77.2017.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): CLARO S.A. Vistos, etc. Cuida-se de manifestação da parte autora, sob ID 111123885, a fim de requerer a concessão de tutela de urgência. Em síntese, posteriormente à sentença de improcedência dos pedidos iniciais, sobreveio manifestação da parte autora, pleiteando pela expedição de Alvará, em favor do Município (ID 87680694), o qu

03/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de resposta

02/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 09:41

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010431-77.2017.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): CLARO S.A. Vistos, etc. Uma vez que o depósito judicial foi convertido em penhora, expeça-se alvará judicial em razão do valor depositado (Id. 5874865), em favor do Município de Cuiabá. Após, devolva-se ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Dir

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2023, 13:01

Processo Desarquivado

27/02/2023, 13:01

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 17:07

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:03

Realizado cálculo de custas

09/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2021, 16:14

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 16:14

Transitado em Julgado em 25/06/2021

25/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 22:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:07

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:47

Publicado Sentença em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido

19/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 18:29

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 20:34

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:11

Publicado Intimação em 15/08/2019.

16/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Declarada incompetência

09/08/2019, 17:49

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 02:06

Conclusos para decisão

05/08/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:56

Declarada incompetência

02/08/2019, 18:56

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 09:18

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 15:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/07/2019, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 17:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

05/09/2018, 04:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 13:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 10:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 10:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 09:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 09:41

Publicado Intimação em 12/07/2018.

11/08/2018, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:50

Publicado Despacho em 11/07/2018.

11/08/2018, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2018, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 16:14

Decorrido prazo de AOTORY DA SILVA SOUZA em 06/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2017, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:04

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2017, 09:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:56

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2017, 18:52

Conclusos para decisão

18/05/2017, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 17:29

Documentos

Decisão

•04/05/2017, 18:16

Decisão

•19/05/2017, 18:52

Despacho

•09/07/2018, 17:23

Decisão

•02/08/2019, 18:56

Decisão

•09/08/2019, 18:06

Despacho

•23/03/2021, 20:34

Sentença

•19/05/2021, 10:49

Decisão

•27/02/2023, 15:43

Decisão

•02/03/2023, 14:12