Execução Fiscal 0021209-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.021,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADNELSON JACINTO BARROS

CPF

Reu

A. JACINTO BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 20:50

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 04:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 20:50

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 02/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:06

Despacho

•29/08/2023, 17:17

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 04:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2024, 14:47

Processo Reativado

24/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 22:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 22:34

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 22:34

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:28

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:28

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:44

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 20:38

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ADNELSON JACINTO BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de A. JACINTO BARROS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/10/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2012, 01:41

Sentença

•09/11/2023, 18:34

Despacho

•10/11/2023, 17:27

Decisão

•31/07/2024, 16:10

Decisão

•31/07/2024, 16:10