Cumprimento de sentença 0033398-46.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.099.334,92

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:21

10/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:20

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0033398-46.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID nº 107714721, suspendendo-se a presente demanda pelo prazo de 07 (sete) meses. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:12

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 16:25

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:21

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/02/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/11/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/04/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/03/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/03/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/10/2012, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/10/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

05/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/08/2012, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2012, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/11/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2011, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:04

Decisão

•01/11/2022, 16:38

Decisão

•16/01/2023, 15:51

Decisão

•27/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:43

Decisão

•02/04/2024, 17:41

Decisão

•23/10/2024, 18:40

Decisão

•23/10/2024, 18:40