Execução Fiscal 0020545-59.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.310,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:05

Publicado Despacho em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:10

Todas as movimentações(154)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:07

Decisão

•28/06/2023, 16:03

24/04/2026, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:05

Publicado Despacho em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:48

Bens não localizados

12/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:58

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:30

Decisão

•12/06/2024, 13:48

Decisão

•12/06/2024, 13:48

Despacho

•08/11/2025, 11:10

Despacho

•08/11/2025, 11:10

Decisão

•24/04/2026, 15:16

Decisão

•24/04/2026, 15:16