Execução Fiscal 0006329-83.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 102.244,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELI CRISTINA DE MOURA

OAB/MT 29084·CPF·Representa: Réu

HERICK HECHT SABIONI

OAB/SP 341822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

RODRIGO LIBOREDO DA SILVA

CPF

Reu

NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

31/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Todas as movimentações(204)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:07

Despacho

•15/08/2023, 17:33

31/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:13

Juntada de Alvará

29/01/2025, 13:34

Juntada de Alvará

17/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de HERICK HECHT SABIONI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de HERICK HECHT SABIONI em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:28

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:11

Juntada de Alvará

22/03/2024, 13:43

Juntada de Alvará

20/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/03/2024, 12:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de RODRIGO LIBOREDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:58

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

22/10/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

11/09/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

04/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/03/2016, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:38

Decisão

•05/03/2024, 12:35

Decisão

•05/03/2024, 12:35

Documento de comprovação

•06/03/2024, 19:01

Documento de comprovação

•06/03/2024, 19:01

Decisão

•14/03/2024, 16:55

Decisão

•14/03/2024, 16:55

Decisão

•22/07/2024, 14:28

Decisão

•22/07/2024, 14:28

Decisão

•10/02/2025, 12:29

Decisão

•17/10/2025, 17:21

Decisão

•17/10/2025, 17:21

Decisão

•30/04/2026, 13:30

Decisão

•30/04/2026, 13:30