Execução de Título Extrajudicial 0004650-04.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 43.141,46

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/12/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/10/2023, 10:30

Processo Desarquivado

19/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/12/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/10/2023, 10:30

Processo Desarquivado

19/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:55

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0004650-04.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: SHALON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, DOLANNES HENRIQUE DA SILVA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 113206410 e procedo a pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ONR-PENHORA ONLINE na comarca de Cuiabá e Várzea Grande (extratos anexo) retornando negativa. Em atenção ao Infojud-DRF constato que o bem declinado na pesquisa é situado na comarca de Chapada dos Guimarães e, diante da ausência de demais bens imóveis em nome da ré Dolannes, evidente ser bem de família, o que impossibilita a penhora e demais atos expropriatórios. Portanto, ante a ausência de bens passiveis de penhora, suspendo o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0004650-04.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: SHALON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, DOLANNES HENRIQUE DA SILVA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 113206410 e procedo a pesquisa de bens imóveis junto ao sistema ONR-PENHORA ONLINE na comarca de Cuiabá e Várzea Grande (extratos anexo) retornando negativa. Em atenção ao Infojud-DRF constato que o bem declinado na pesquisa é situado na comarca de Chapada dos Guimarães e, diante da ausência de demais bens imóveis em nome da ré Dolannes, evidente ser bem de família, o que impossibilita a penhora e demais atos expropriatórios. Portanto, ante a ausência de bens passiveis de penhora, suspendo o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 22:03

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0004650-04.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: SHALON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, DOLANNES HENRIQUE DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas as pesquisas de bens dispo

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:51

Devolvidos os autos

27/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 06:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 18:15

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/09/2022, 18:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:21

Processo Desarquivado

21/06/2022, 18:19

Juntada de comunicação entre instâncias

15/06/2022, 08:27

Arquivado Provisoriamente

31/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 13:01

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 20:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:28

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:53

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2021, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

20/04/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2021, 01:03

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

19/06/2018, 00:17

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

15/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:22

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

24/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/05/2018, 02:03

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

23/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 02:02

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

13/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2014, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

05/12/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2014, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/01/2014, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

10/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

01/11/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/11/2013, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/06/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 01:07

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 13:37

Decisão

•13/09/2022, 18:15

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Decisão

•18/07/2023, 17:11