Cumprimento de sentença 0051822-34.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 21.616,30

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:18

Documentos

Despacho

•12/07/2019, 17:47

Acórdão

•16/10/2020, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:33

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0027904-35.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ausência de manifestação da parte Executada, apesar de devidamente intimada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 108988511), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

18/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0051822-34.2014.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEI

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:40

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:31

Juntada de vista ao mp

03/02/2023, 16:31

Juntada de petição

03/02/2023, 16:31

Juntada de despacho

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:31

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 16:31

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:31

Juntada de acórdão

03/02/2023, 16:31

Juntada de acórdão

03/02/2023, 16:31

Juntada de acórdão

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/02/2023, 16:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/02/2023, 16:31

Juntada de informação

03/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:28

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:12

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 16:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2015, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2015, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/05/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

11/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/04/2015, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

13/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

03/02/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2014, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:03

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

24/11/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:46

Acórdão

•16/10/2020, 15:51

Acórdão

•16/10/2020, 15:51

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Sentença

•15/12/2022, 15:05

Sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/07/2019, 17:47

Acórdão

•16/10/2020, 14:24

Acórdão

•16/10/2020, 15:51

Acórdão

•16/10/2020, 15:51

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Sentença

•15/12/2022, 15:05

Sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:05

Despacho

•15/12/2022, 15:05

Despacho

•15/12/2022, 15:05

Acórdão

•15/12/2022, 15:05

Acórdão

•15/12/2022, 15:05

Acórdão

•15/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:28

Decisão

•27/02/2023, 16:00

Sentença

•17/07/2023, 15:47

Decisão

•13/03/2024, 14:51

Decisão

•26/04/2024, 11:10

Decisão

•20/05/2024, 14:52