Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001494-17.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.224,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:50

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 17:05

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:48

Devolvidos os autos

13/08/2025, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:50

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/08/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 12:03

Decisão

•20/04/2022, 13:42

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:48

Devolvidos os autos

13/08/2025, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 16:26

Devolvidos os autos

12/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 26/03/2024

07/05/2024, 19:31

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:03

Juntada de Alvará

13/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:52

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:36

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:23

Desentranhado o documento

17/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de resposta

09/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 20:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1001494-17.2022.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:22

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1001494-17.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a requerente para providenciar, se houver, o pedido de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento caso nada for requerido. Primavera do Leste, 27de fevereiro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 24/11/2022

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:17

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:37

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:27

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:59

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:24

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2022, 23:24

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 23:24

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 23:24

Sentença

•26/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:56

Despacho

•26/04/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:52

Sentença

•26/03/2024, 15:00

Sentença

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•12/02/2025, 16:26

Petição

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•13/08/2025, 16:23

Petição

•19/08/2025, 22:50