Apelação / Remessa Necessária 0000936-82.2014.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Chapada dos Guimarães 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

CACILDA BENEDITA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

POSSUI RG CRIMINAL N: 174901-3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA

OAB/MT 20803·CPF·Representa: Autor

VAGNER LUCIO DE VIVEIROS

OAB/MT 14448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

CACILDA BENEDITA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

POSSUI RG CRIMINAL N: 174901-3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

CIDU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:43

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/08/2022, 18:14

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/09/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 14:05

Acórdão

•05/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:43

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:25

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:18

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/06/2022, 15:03

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:10

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:57

Conhecido o recurso de CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 01:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2022, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 22:48

Movimento Legado (null)

18/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

26/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

19/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/12/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

01/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

30/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

05/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

26/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

13/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

12/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

07/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/11/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/08/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/08/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/08/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

02/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

22/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

08/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

06/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

23/02/2017, 00:00

Acórdão

•05/05/2022, 17:57

Acórdão

•05/05/2022, 17:57

Decisão

•29/07/2022, 14:24

Decisão

•22/09/2022, 10:30

Certidão

•10/02/2023, 16:18