Execução de Título Extrajudicial 1014170-76.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.245,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014170-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO MANSO EXECUTADO: SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 116511839), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 587,78 (com rendimentos) Parte beneficiária: devedora. Titular da conta: SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Alvará expedido sob o número 20230510120249049873. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Procedo a baixa no restritivo do veículo TOYOTA/YARIS SD XLPLUSAT (placa QCJ3B70). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:02

Homologada a Transação

11/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 23:24

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014170-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO MANSO EXECUTADO: SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 116511839), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 587,78 (com rendimentos) Parte beneficiária: devedora. Titular da conta: SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA. Alvará expedido sob o número 20230510120249049873. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Procedo a baixa no restritivo do veículo TOYOTA/YARIS SD XLPLUSAT (placa QCJ3B70). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:02

Homologada a Transação

11/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 23:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014170-76.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO MANSO EXECUTADO: SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835 do CPC, não havendo ativos financeiros, títulos da dívida pública e títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, a penhora deverá incidir preferencialmente em veículos de via terrestre, bens imóveis e móveis em geral. No presente ca

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:02

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 22:30

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 16:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/10/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:58

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:58

Publicado Decisão em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:29

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:21

Conclusos para decisão

23/03/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 12:48

Documentos

Despacho

•25/03/2020, 16:55

Decisão

•15/06/2021, 17:58

Decisão

•22/11/2022, 16:48

Decisão

•27/02/2023, 16:03

Sentença

•11/05/2023, 16:02

Despacho

•16/05/2024, 15:12