Execução Fiscal 1038139-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.605.927,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CAROLAINE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 12:58

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

18/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 12:58

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

18/02/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 19:59

Decisão

•11/04/2022, 19:17

29/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CAROLAINE DOS SANTOS FERREIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:39

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de CAROLAINE DOS SANTOS FERREIRA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAROLAINE DOS SANTOS FERREIRA em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:15

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/11/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de CAROLAINE DOS SANTOS FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:23

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038139-63.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.605.927,39 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI Endereço: COLONIZADOR ENIO PIPINO II, 3644, SALA 7 A CHAC. SINOP 534, SAO CRISTOVAO, SINOP - MT - CEP: 78558-008

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038139-63.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.605.927,39 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI Endereço: COLONIZADOR ENIO PIPINO II, 3644, SALA 7 A CHAC. SINOP 534, SAO CRISTOVAO, SINOP - MT - CEP: 78558-008

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:17

Expedição de Intimação eletrônica

30/11/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:58

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:32

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 08:44

Desentranhado o documento

07/03/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 08:22

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 19:59

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:01

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:01

Decisão

•29/11/2022, 18:48

Decisão

•23/02/2023, 14:04

Decisão

•16/11/2023, 11:35

Decisão

•13/03/2024, 15:46

Decisão

•13/03/2024, 15:46

Decisão

•29/07/2024, 14:07

Decisão

•29/07/2024, 14:07

Decisão

•15/10/2024, 17:45

Decisão

•29/01/2025, 14:24