Execução Fiscal 0018943-57.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 240.171,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA WARMLING

OAB/MT 8560·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AUGUSTA WARMLING

OAB/MT 21887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VICENTE GOMES DE ARRUDA

Reu

MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA

CPF

Reu

MV CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

11/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Todas as movimentações(152)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:08

Decisão

•01/09/2023, 18:24

24/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

18/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

11/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 21:18

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/10/2024, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DE ARRUDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MV CONFECCOES LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:24

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 06:40

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DE ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DE ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de MV CONFECCOES LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:43

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de MV CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de VICENTE GOMES DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MELLO ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 09:36

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2015, 00:32

Decisão

•24/05/2024, 06:40

Decisão

•24/05/2024, 06:40

Decisão

•07/10/2024, 21:18

Decisão

•07/10/2024, 21:18

Decisão

•14/01/2025, 09:17

Decisão

•14/01/2025, 17:17

Decisão

•24/04/2026, 15:09

Decisão

•24/04/2026, 15:09