Execução Fiscal 0020105-63.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.031,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOEMIA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

NOEMIA MARIA DA CONCEICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024

20/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:52

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:08

Decisão

•28/07/2023, 17:49

20/03/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024

20/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:52

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2015, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

27/10/2014, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 00:23

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2012, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:07

Decisão

•17/01/2024, 15:52

Decisão

•17/01/2024, 15:52

Sentença

•27/02/2024, 17:09

Sentença

•27/02/2024, 17:09