Execução Fiscal 0003102-26.2011.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.426,34

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE HELIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/03/2023

16/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOSE HELIO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:26

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003102-26.2011.8.11.0046.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: JOSE HELIO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. O devedor não foi citado até a presente data. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há p

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 14:41

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/03/2023

16/08/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 18:53

Sentença

•27/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOSE HELIO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:26

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003102-26.2011.8.11.0046.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: JOSE HELIO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação. O devedor não foi citado até a presente data. É o sucinto relatório. DECIDO. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda óbice não há p

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:07

Extinto o processo por desistência

27/02/2023, 16:07

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

31/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:27

Processo Desarquivado

17/10/2022, 15:22

Arquivado Provisoriamente

30/05/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 06:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

07/07/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

06/07/2021, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2021, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 00:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2020, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/12/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/12/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/08/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2017, 00:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 02:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/09/2016, 00:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 00:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/01/2012, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/01/2012, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2011, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:04

Despacho

•21/07/2023, 15:32