Execução Fiscal 0001808-81.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 118.564,17

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARAJAS SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO KOLLING em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:22

Devolvidos os autos

18/06/2024, 18:38

Todas as movimentações(342)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARAJAS SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO KOLLING em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:22

Devolvidos os autos

18/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:52

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de ROGERIO CAPOROSSI E SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:23

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001808-81.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARAJAS SECOS E MOLHADOS LTDA - ME, ILCEO RAIDI, NILVA TERESINHA RALDI, VOLMIR PAULO PERIN, ALEX SANDRO KOLLING Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de execução fiscal, tendo a parte Exequente pugnado pela extinção da execução, em razão do pagamento integral do débito (Id. 72741191 – pag. 59). Posto isso, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Honorários advocatícios pagos administrativamente. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras existentes em favor da parte executada, para tanto, deverá a parte Executada informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade), no prazo de até 05 (cinco) dias, para levantamento do valor depositado nos autos. No mais, havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de VOLMIR PAULO PERIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ALEX SANDRO KOLLING em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de NILVA TERESINHA RALDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de CARAJAS SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de ILCEO RAIDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:48

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de expediente

15/12/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2020, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2020, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2020, 02:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

14/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

14/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/05/2015, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2011, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2010, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

24/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/11/2009, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2009, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

01/06/2009, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2009, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

27/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

19/02/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/01/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2008, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/07/2008, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

27/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

31/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

30/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/02/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

16/02/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/02/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/01/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2006, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2006, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

16/11/2006, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 00:34

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2006, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 03:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/12/2005, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2005, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2005, 02:22

Despacho (Despacho)

12/12/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2005, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/08/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2005, 01:40

Juntada (Juntada)

30/06/2005, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2005, 01:58

Juntada (Juntada)

25/04/2005, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2005, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2005, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2005, 01:59

Despacho (Despacho)

08/04/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2005, 01:39

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:08

Sentença

•12/07/2023, 15:33

Decisão

•18/06/2024, 18:38