Execução Fiscal 1000676-63.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 277.714,72

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA MIRANDA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48768889

09/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 11:56

Expedição de Mandado

27/11/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:58

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48768889

09/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•15/04/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:04

13/04/2026, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 11:56

Expedição de Mandado

27/11/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de APARECIDA MIRANDA ARRUDA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:52

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:30

Juntada de Ofício

24/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:52

Expedição de Carta precatória

15/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2024, 01:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2023, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:20

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000676-63.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL, APARECIDA MIRANDA ARRUDA Vistos. Somente é cabível a citação ficta (por edital) mediante a constatação concreta da impossibilidade de localização da parte executada. Com efeito, considerando a ausência de esgotamento dos meios de localização e efetivação da citação pessoal da parte executada, por ora, indefiro o p

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 17:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 06:03

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 06:02

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:52

Decisão

•27/02/2023, 16:08

Decisão

•02/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:53

Decisão

•22/09/2025, 16:12

Decisão

•22/09/2025, 16:12

Decisão

•31/10/2025, 16:30

Decisão

•31/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:40