Execução Fiscal 0020800-17.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 969,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUGUSTO ALVES PINTO

CPF

Reu

VALDIR JOSE PACHECO

CPF

Reu

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES

CPF

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:57

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:09

Sentença

•30/05/2023, 07:50

30/05/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:55

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 14:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:44