Procedimento Comum Cível 1002048-41.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

SILVANIA GOMES

CPF

Autor

THAIRONE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT 11482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SILVANIA GOMES

CPF

Autor

THAIRONE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

07/06/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 15:31

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002048-41.2021.8.11.0051 Ação previdenciária de concessão de benefício de prestação continuada ao portador de deficiência. Vistos etc. THAIRONE GOMES DOS SANTOS, representado pela genitora SILVANIA GOMES, já devidamente qualificados nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária de concessão de benefício de prestação continuada ao portador de deficiência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público igualmente qualificada. Sustenta o re

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:07

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

07/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

07/06/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 18:01

14/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 15:31

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002048-41.2021.8.11.0051 Ação previdenciária de concessão de benefício de prestação continuada ao portador de deficiência. Vistos etc. THAIRONE GOMES DOS SANTOS, representado pela genitora SILVANIA GOMES, já devidamente qualificados nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária de concessão de benefício de prestação continuada ao portador de deficiência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público igualmente qualificada. Sustenta o re

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:58

Juntada de Juntada de Informações

04/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:19

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:38

Juntada de Juntada de Informações

05/05/2022, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:51

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de SILVANIA GOMES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de SILVANIA GOMES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de THAIRONE GOMES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/06/2021, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/06/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:58

Sentença

•27/02/2023, 16:11

Recurso de sentença

•22/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:06