Execução Fiscal 0004540-85.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 270,72

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

RODINEI PADILHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 19:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2024, 13:34

Juntada de decisão

07/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

07/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

07/06/2024, 13:34

Juntada de manifestação

07/06/2024, 13:34

Juntada de manifestação

07/06/2024, 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2024, 13:34

Processo Reativado

07/06/2024, 13:34

Devolvidos os autos

07/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 17:41

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 19:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:31

Decisão

•15/02/2022, 22:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/06/2024, 13:34

Juntada de decisão

07/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

07/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

07/06/2024, 13:34

Juntada de manifestação

07/06/2024, 13:34

Juntada de manifestação

07/06/2024, 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/06/2024, 13:34

Processo Reativado

07/06/2024, 13:34

Devolvidos os autos

07/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:46

Publicado Sentença em 07/03/2024.

10/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de RODINEI PADILHA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:11

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004540-85.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 401,97 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE Endereço:

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de RODINEI PADILHA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:05

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:36

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2017, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2017, 01:44

Despacho

•06/05/2022, 19:15

Decisão

•04/10/2022, 08:07

Decisão

•24/11/2022, 07:10

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Sentença

•05/03/2024, 17:52

Recurso de sentença

•28/03/2024, 18:27

Decisão

•17/05/2024, 13:45