Execução de Título Extrajudicial 1005951-94.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.004,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 13:50

Juntada de Alvará

18/08/2023, 13:48

Juntada de Alvará

18/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologado o acordo celebrado entre as partes e apresentadas suas respectivas contas bancárias, ORDENO a expedição de alvará para transferência de R$ 200,00 (duzentos reais), referentes à primeira parcela, do montante bloqueado para a conta indicada pelo exequente. Ato contínuo, em relação ao remanescente resultante da penhora, DETERMINO que seja expedido alvará para restituição dos valores à nova conta indicada pela causídica do executado (Id. 121728537), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. No mais, quanto ao petitório de Id. 122890691 formulado pela parte autora, verifico que referido pedido não encontra terreno fértil perante este juizado, vez que a homologação da transação constitui título executivo judicial, que poderá ser devidamente executado, na hipótese do inadimplemento de uma das partes, seguindo o rito de cumprimento da sentença homologatória. Deste modo, por não ser compatível ao rito preconizado pela Lei 9.099/95, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:39

Expedido alvará de levantamento

03/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 13:50

Juntada de Alvará

18/08/2023, 13:48

Juntada de Alvará

18/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologado o acordo celebrado entre as partes e apresentadas suas respectivas contas bancárias, ORDENO a expedição de alvará para transferência de R$ 200,00 (duzentos reais), referentes à primeira parcela, do montante bloqueado para a conta indicada pelo exequente. Ato contínuo, em relação ao remanescente resultante da penhora, DETERMINO que seja expedido alvará para restituição dos valores à nova conta indicada pela causídica do executado (Id. 121728537), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. No mais, quanto ao petitório de Id. 122890691 formulado pela parte autora, verifico que referido pedido não encontra terreno fértil perante este juizado, vez que a homologação da transação constitui título executivo judicial, que poderá ser devidamente executado, na hipótese do inadimplemento de uma das partes, seguindo o rito de cumprimento da sentença homologatória. Deste modo, por não ser compatível ao rito preconizado pela Lei 9.099/95, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:39

Expedido alvará de levantamento

03/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 22:45

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. No mais, verifica-se que o manejo do SISBAJUD logrou êxito em encontrar ativos da parte devedora, restando transferido o montante de R$1.514,47 (um mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) para conta judicial vinculada aos autos (comprovante anexo), contudo há certidão inexata juntada automaticamente nos autos informando um valor aquém (id108972771). Dessa forma, observado na clausula x do acordo firmado entre as partes que consideraram um valor equivocado para a elaboração do termo, DETERMINO que sejam intimadas para que se manifestem acerca do narrado. Materializada as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediante as baixas e anotações corriqueiras. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:26

Homologada a Transação

21/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:28

Juntada de Termo de audiência

24/04/2023, 13:30

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

24/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:33

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA - MT20410-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005951-94.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GIDALTE DE PAULA DIAS POLO PASSIVO: JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO DO(A)

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA - MT20410-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005951-94.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GIDALTE DE PAULA DIAS POLO PASSIVO: JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO DO(A)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:40

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

07/03/2023, 12:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que, por meio do SISBAJUD (infrutífero o RENAJUD – anexo), foi possível encontrar o montante parcial para satisfazer a dívida, necessária a realização da audiência de conciliação em conformidade com o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, razão pela qual DETERMINO à secretaria que apraze data para a realização da sobredita audiência. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2023, 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de JORGE MATEUS CARVALHO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:30

Decorrido prazo de ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:14

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 21:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:25

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 21:41

Despacho

•24/08/2022, 21:57

Decisão

•27/02/2023, 16:14

Sentença

•21/06/2023, 11:26

Decisão

•03/08/2023, 01:39