Execução de Título Extrajudicial 0000238-06.1995.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:15

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(466)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:15

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 14:10

Expedição de Mandado

18/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2024, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2024, 13:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/06/2024, 07:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/06/2024, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

27/05/2024, 15:59

Desentranhado o documento

27/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:09

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:33

Juntada de Termo/Auto de Penhora

25/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: AVERBAÇÃO DA PENHORA Nos termos do artigo 844 do CPC, procedo a intimação da parte autora para que realize a averbação da penhora junto ao CRI do imóvel matriculado, bem como para que junte aos autos a certidão atualizada do mesmo, após sua averbação, no prazo de 30 dias. “Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.”

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 20:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de IVONI FUSTER CORBY SOLER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ICEC INSTITUICAO CUIABANA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:06

Juntada de Ofício

26/06/2023, 15:54

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000238-06.1995.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ICEC INSTITUICAO CUIABANA DE EDUCACAO E CULTURA, IVONI FUSTER CORBY SOLER ESPÓLIO: OSWALDO SOLER Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ICEC – INSTITUIÇÃO CUIABANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, IVONE FUSTER CORBY SOLER e OSWALDO SOLER, tendo como objeto a escritura pública de confissão de dívidas com garantias hipotecárias e fidejussórias. 2. Na data de 04 de setembro de 1995 os executados ICEC e Ivone foram citados (ID. 48278277, fls. 09/10). No dia 20 de março de 1996 o executado Oswaldo foi citado. (ID. 48278277, fls. 63/64). Na sequência, foi deferida a suspensão processual, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC de 1973 (ID. 48279293, fls. 35/88). Novamente, foi determinada a suspensão processual sob ID. 48279307, fls. 32. Sob ID. 48279307, fls. 24 foi declarada a suspeição deste magistrado em razão de foro íntimo. 3. Em manifestação retro, requer o exequente a penhora dos imóveis matriculados sob o n. 18.338, do CRI de Jales/SP e n. 27.678, do CRI de Diamantino/MT. No mais, requer seja oficiado o processo nº 0035800- 02.2003.5.15.0080, da Vara de Justiça do Trabalho (SP), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando a informação se a importância de R$ 843.612,00 (oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais) foram pagos a título de indenização aos executados. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. Considerando que não mais existem os motivos que ensejaram a suspeição por foro íntimo, revogo o despacho de ID. 48279307, fl. 24. 6. De plano, INDEFIRO a penhora e avaliação do imóvel de matrícula n. 18.338, do CRI de Jales/SP, porquanto sobre o R.40 consta registro de alienação judicial para GRAMAJU IMÓVEIS – EIRELI. Outrossim, DEFIRO a penhora dos imóveis matriculados sob o n. 18.338, do CRI de Jales/SP e n. 27.678, do CRI de Diamantino/MT. 7. Não havendo prejuízo para as partes, DEFIRO o pedido retro, EXPEÇA-SE ofício a Vara de Justiça do Trabalho (SP), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando a informação se a importância de R$ 843.612,00 (oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e doze reais) foram pagos a título de indenização aos executados referente ao processo nº 0035800- 02.2003.5.15.0080. 8. Realizada a devida averbação às margens da citada matrícula, INTIME-SE a parte executada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. 9. Cumpridas as determinações aqui contidas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, pugnar pelos atos expropriatórios necessários à satisfação do débito exequendo. 10. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de IVONI FUSTER CORBY SOLER em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ICEC INSTITUICAO CUIABANA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:25

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000238-06.1995.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ICEC INSTITUICAO CUIABANA DE EDUCACAO E CULTURA, IVONI FUSTER CORBY SOLER ESPÓLIO: OSWALDO SOLER Vistos. 1. DEFIRO o pedido de RENAJUD (apenas transferência). 2. DEFIRO à consulta por meio do Sistema InfoJud a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, com o fito de se apurar a existência ou não de

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:23

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:23

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/10/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:07

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de OSWALDO SOLER em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de ICEC INSTITUICAO CUIABANA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de IVONI FUSTER CORBY SOLER em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:20

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:27

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:47

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 12:18

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/11/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2020, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/02/2020, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/02/2020, 01:19

Arquivado Provisoriamente

07/01/2020, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/01/2020, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/01/2019, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2016, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/07/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/02/2016, 01:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/02/2016, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

12/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/06/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:26

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

29/05/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2015, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/02/2015, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/02/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/10/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2014, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/07/2014, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/10/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/10/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2010, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2010, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2010, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2009, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2009, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/10/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 01:47

Despacho (Despacho)

29/10/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2008, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2008, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/05/2008, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2008, 00:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/02/2008, 00:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2007, 02:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/05/2007, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/08/2006, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/08/2006, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

04/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

18/05/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/05/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2006, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/03/2006, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2005, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2005, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/10/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2005, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2005, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2005, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 01:06

Despacho (Despacho)

11/04/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 02:41

Despacho (Despacho)

28/02/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/12/2004, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2004, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2004, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2004, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2004, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2004, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2004, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/06/2004, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2004, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2004, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/04/2004, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

02/04/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2004, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2004, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/02/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2004, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2003, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2003, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/11/2003, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2003, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2003, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2003, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2003, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2003, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2003, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2003, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2003, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2002, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2002, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2002, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2002, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2001, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2001, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2000, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2000, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2000, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/1999, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/1999, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

14/07/1999, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

28/06/1999, 00:36

Movimento Legado (Andamento)

16/10/1998, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/1998, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/1998, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/08/1998, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

19/09/1997, 03:24

Movimento Legado (Andamento)

13/08/1997, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

05/08/1997, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

11/07/1997, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/1996, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:56

Decisão

•01/10/2021, 10:39

Decisão

•02/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:08

Decisão

•27/02/2023, 16:15

Decisão

•14/06/2023, 15:32

15/06/2023, 00:00