Execução Fiscal 0000935-31.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.579,62

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SINIZIO BELMONT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de SINIZIO BELMONT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:29

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000935-31.2014.8.11.0046.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SINIZIO BELMONT Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Após receber a intimação para impulsionar o feito sob a pena de extinção, o Estado manteve-se inerte. É o breve relatório. Passo a decid

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 16:16

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 17:32

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 18:40

Sentença

•27/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de SINIZIO BELMONT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:29

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000935-31.2014.8.11.0046.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SINIZIO BELMONT Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LEVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos. Após receber a intimação para impulsionar o feito sob a pena de extinção, o Estado manteve-se inerte. É o breve relatório. Passo a decid

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 16:16

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 17:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

31/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:40

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:17

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2021, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/07/2021, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2021, 02:24

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

25/05/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

25/05/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:21

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/05/2021, 01:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

24/05/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2021, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 00:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:40

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

25/10/2019, 02:08

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

25/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 01:08