Cumprimento de sentença 1000030-76.2022.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.258,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de RIVANDA CASTRO DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2025, 18:22

Juntada de Certidão

25/09/2025, 18:22

Processo Desarquivado

25/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 03:26

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de RIVANDA CASTRO DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 18:29

Despacho

•03/05/2022, 09:21

26/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2025, 18:22

Juntada de Certidão

25/09/2025, 18:22

Processo Desarquivado

25/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 03:26

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:10

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO 1. Considerando que presente ação está relacionada na RESOLUÇÃO TJMT/0E Nº 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NUDJE). 2. Determino, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada após dia 31/08/2023, nos autos. 3. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, proceda-se nos termos da citada portaria (art. 20, I e II). 4. Intime-se. Cumpra-se. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:04

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES Certidão Por determinação da Magistrada, intimo as partes para manifestarem adesão ao juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como anuência ao trâmite integralmente eletrônico, bem como intimar a parte autora para querendo apresentar impugnação à contestação. NOBRES, 6 de março de 2023. CAMILA ABREU BIAVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOAR

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:47

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES Certidão Certifico que não há nos autos procuração outorgando poderes para Dra. RIVANDA CASTRO DE ARAUJO, bem como para LÚCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, razão pela qual não foi possível expedir o alvará. Desse modo impulsiono os altos para intimar a parte exequente para ciências e providências que entender de direito. NOBRES, 1 de março de 2023. ESTEVAO BRANCO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Estagiário(a) Judiciário(

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:46

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000030-76.2022.8.11.0030.. EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. RECONVINTE: CIBELE APARECIDA DOS SANTOS Defiro o pedido de levantamento dos valores incontroversos. EXPEÇA-SE, então, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida. Além disso, DEFIRO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto aos valores remanescentes. Primeiramente, remeta-se o presente processo à Contadoria, para fins de atualização do débito exequen

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:13

Conclusos para decisão

05/12/2022, 23:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 23:04

Publicado Despacho em 24/10/2022.

27/10/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 15:23

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

25/10/2022, 14:37

Juntada de certidão da contadoria

25/10/2022, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:29

Processo Desarquivado

11/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 16:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:22

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 16:43

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 16:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:43

Juntada de acórdão

27/09/2022, 16:43

Juntada de procuração ou substabelecimento

27/09/2022, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2022, 16:43

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:12

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

17/07/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 12:15

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/06/2022 23:59.

20/06/2022, 06:55

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:10

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

30/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:22

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de CIBELE APARECIDA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:56

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 10:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

01/03/2022, 10:08

Juntada de termo de audiência

23/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:35

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:35

Audiência Conciliação juizado designada para 23/02/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES.

02/02/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 16:06

Sentença

•30/05/2022, 13:22

Despacho

•18/07/2022, 16:11

Acórdão

•05/09/2022, 17:42

Execução de cumprimento de sentença

•11/10/2022, 17:22

Despacho

•20/10/2022, 17:34

Manifestação

•16/11/2022, 17:16

Decisão

•27/02/2023, 16:18

Outros documentos

•30/03/2023, 11:36

Despacho

•31/07/2023, 17:38

Sentença

•09/11/2023, 14:56