Execução Fiscal 0020951-80.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.145,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2025, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:52

Todas as movimentações(169)

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:10

Despacho

•15/08/2023, 17:34

25/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2025, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1039145-91.2022.8.11.0002

19/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:51

Publicado Citação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:54

Publicado Citação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:54

Publicado Citação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 06:34

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado

11/10/2023, 15:51

Expedição de Mandado

11/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:55

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 14:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:12

Decisão

•21/02/2025, 19:55

Decisão

•21/02/2025, 19:55

Decisão

•19/08/2025, 09:14

Decisão

•19/08/2025, 09:14