Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001320-49.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.585,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 16:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

16/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 17:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 16:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

16/02/2024, 16:33

Documentos

Documento de comprovação

•04/06/2020, 15:14

Documento de comprovação

•04/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 17:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:53

Juntada de Alvará

16/10/2023, 16:48

Processo Desarquivado

16/10/2023, 16:32

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:50

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/08/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 18:39

Juntada de RPV

21/08/2023, 18:39

Juntada de RPV

21/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:47

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001320-49.2020.8.11.0046.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: A. B. D. S. C., JOSIANE DE SOUZA BEZERRA VISTOS. Ante a ausência de impugnação do executado/devedor quanto aos valores apresentados pelo credor/exequente em sede de cumprimento de sentença, bem como não vislumbro “prima facie” qualquer irregularidade no cálculo apresentado, tenho que a homologação é medida que se impõe. Isto posto, impulsiono o feito e, para tanto: 1) DETERMINO a conversão do presente feito em cumprimento de sentença com escopo no art. 573 e seguintes do CPC, devendo ser retificado o sistema Pje. 2) HOMOLOGO a importância de R$ 6.677,99 (Seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) relativo às verbas pretéritas e R$ 801,36 (Oitocentos e um reais e trinta e seis centavos) referentes aos honorários de sucumbência. 3) Após o decurso do prazo para interposição de recurso cabível, certifique e proceda-se conforme o Provimento n. 11/2017-CM. Após, oficie-se a autoridade responsável pela autarquia requerida/executada para que proceda com o pagamento da presente obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [art. 535, II, CPC]. NÃO HAVENDO RENÚNCIA quanto aos valores excedentes, expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento por meio de precatório referente às verbas atrasadas da parte exequente. [art. 535, §3º, I, CPC]. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:32

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001320-49.2020.8.11.0046.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): A. B. D. S. C. REPRESENTANTE: JOSIANE DE SOUZA BEZERRA Vistos. I - DEFIRO a prioridade na tramitação processual. II - RETIFIQUE o cadastro dos autos, fazendo registrar que o feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC. III - Intime-se a Autarquia Federal mediante REMESSA FÍSICA/ELETRÔNIC

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/11/2022, 16:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:09

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:31

Juntada de acórdão

03/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

29/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF 1ª região

10/06/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:54

Juntada de Ofício

18/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 29/09/2020 23:59.

21/11/2020, 06:03

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 29/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:41

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2020 23:59.

14/11/2020, 18:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 14:34

Publicado Intimação em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:40

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA BEZERRA em 11/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA CARLOTO em 11/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:47

Publicado Sentença em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:48

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:44

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:08

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/06/2020, 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/06/2020, 16:35

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 15:14

Decisão

•04/06/2020, 18:32

Despacho

•17/07/2020, 18:23

Sentença

•03/09/2020, 15:48

Despacho

•09/11/2020, 18:40

Acórdão

•03/11/2022, 13:27

Execução de cumprimento de sentença

•18/11/2022, 16:26

Decisão

•27/02/2023, 16:19

Decisão

•05/06/2023, 13:22

Sentença

•17/11/2023, 13:39