Execução Fiscal 1029100-08.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 81.396,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JMT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

25/08/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:39

Arquivado Provisoriamente

23/08/2025, 17:46

Processo Desarquivado

23/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:52

Bens não localizados

06/08/2024, 18:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(90)

Processo Desarquivado

25/08/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:39

Arquivado Provisoriamente

23/08/2025, 17:46

Processo Desarquivado

23/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 17:12

Decisão

•23/02/2023, 14:01

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:52

Bens não localizados

06/08/2024, 18:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de JMT TRANSPORTES LTDA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Publicado Citação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 16:53

Expedição de Mandado

19/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2024, 10:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:55

Processo Desarquivado

10/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:33

Arquivado Provisoriamente

20/09/2023, 20:20

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 03:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2023, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 21:58

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:44

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029100-08.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 81.396,88 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA ISAAC PÓVOAS, 586, Sala 709 B, CENTRO NORTE, CUI

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

02/01/2023, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 10:30

Expedição de Mandado

24/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:05

Decorrido prazo de GARCIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 07:20

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2022, 12:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:27

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:45

Decisão

•10/09/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:44

Despacho

•08/03/2024, 10:28

Decisão

•06/08/2024, 18:52

Decisão

•06/08/2024, 18:52