Execução Fiscal 1001771-06.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.428,98

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado

15/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:24

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/01/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:29

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado

15/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/01/2025, 14:24

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:24

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/01/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

14/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 11:11

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001771-06.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal interposta pela Fazenda Pública. O devedor compareceu espontaneamente nos autos. Derradeiramente o exequente informou nos autos que houve o adimplemento do débito pelo executado. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme extratos acostados aos autos verifica-se que houve a quitação integral da dívida executada, impondo-se a extinção da ação executiva em face do pagamento. Ademais, a própria exequente reconheceu a quitação, pugnando pela extinção da demanda. Em face do pagamento do débito em questão, desnecessário se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Portanto, havendo o devedor adimplido a obrigação, consoante se pode constatar da manifestação apresentada, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução proposta Fazenda Pública Municipal e a faço com escopo no art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. Condeno a parte executada nos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução nos moldes do art. 83, §13, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Levanto as penhoras porventura realizadas nos autos. PROCEDA ao cartório distribuidor/Central de Arrecadação e Arquivamento com a aplicação do Provimento n.º 12/2017, acerca das custas processuais em que fora condenado o requerido/executado. Após, com o trânsito em julgado e cumpridas às disposições supra, certifique e arquivem-se os autos com as baixas de anotação e estilo. P. I. C. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:06

Juntada de Alvará

11/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:32

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001771-06.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA Vistos. I - Intime-se o devedor para o fim de depositar nos autos, os valores relativos aos honorários de sucumbência, conforme requerido. II - Após, vislumbro que há valores que se encontram depositados/bloqueados nos presentes autos. Ante ao exposto, determino que o (a) Sr. (a) Gestor (a) proceda à transferência do

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Expedido alvará de levantamento

27/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:52

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 17:58

Decisão

•27/02/2023, 16:25

Sentença

•28/07/2023, 15:48