Execução Fiscal 1017493-71.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.738,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

RODRIGO PINHO CANELLAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DEL BARCO NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:42

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 26/04/2023

25/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de RODRIGO PINHO CANELLAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 09:35

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017493-71.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODRIGO PINHO CANELLAS Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Rodrigo Pinho Canellas em face do Município de Cuiabá (ID 79785905). Aduz a parte Excipiente, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, bem como ilegitimidade passiva. Relata não ser mais o proprietário ou possuidor do imóve

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:17

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:42

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:27

Documentos

Despacho

•09/09/2017, 14:58

Decisão

•18/02/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 26/04/2023

25/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de RODRIGO PINHO CANELLAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 09:35

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017493-71.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODRIGO PINHO CANELLAS Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Rodrigo Pinho Canellas em face do Município de Cuiabá (ID 79785905). Aduz a parte Excipiente, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente, bem como ilegitimidade passiva. Relata não ser mais o proprietário ou possuidor do imóve

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2022, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 13:35

Conclusos para decisão

10/06/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 14:58

Conclusos para decisão

02/06/2017, 14:54

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 14:54

Sentença

•27/02/2023, 16:25