Execução Fiscal 1000270-17.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 273,44

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

EDINEI FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

INDIA

Terceiro

EDINEI FREITAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

EDINEI FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

INDIA

Terceiro

EDINEI FREITAS DOS SANTOS

Reu

EDNEI FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:15

Devolvidos os autos

27/03/2026, 07:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/03/2026, 07:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:23

Processo Desarquivado

27/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:15

Devolvidos os autos

27/03/2026, 07:34

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 17:34

Decisão

•19/04/2022, 19:04

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/03/2026, 07:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:23

Processo Desarquivado

27/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão

04/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000270-17.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: EDINEI FREITAS DOS SANTOS Vistos. Tendo em vista o teor do requerimento retro, SUSPENDO o presente feito ATÉ O DIA 16/05/2024, considerando que o parcelamento constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos moldes do inc. VI do art. 151, CTN. Proceda-se o cartório com as anotações necessárias no sistema Pje, bem como aloque

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de EDINEI FREITAS DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:55

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 10:47

Decisão

•27/02/2023, 16:26

Decisão

•06/01/2025, 18:59

Decisão

•06/01/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:37

Sentença

•02/10/2025, 14:07

Sentença

•02/10/2025, 14:07

Recurso de sentença

•27/11/2025, 11:47

Decisão

•08/01/2026, 14:29

Decisão

•30/01/2026, 13:43

Manifestação

•02/03/2026, 15:16