Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000743-17.2022.8.11.0009 - TJMT

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 19:16

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:31

Juntada de Alvará

12/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 20:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 17:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/06/2024, 15:42

Processo Desarquivado

26/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:29

Expedição de Ofício de RPV

29/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 18:04

Processo Desarquivado

30/11/2023, 18:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

29/04/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de EDUARDO GRECO PACO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:01

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000743-17.2022.8.11.0009. REQUERENTE: EDUARDO GRECO PACO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Ação de indenização por danos morais em que o Autor pleiteia a condenação do Estado de Mato Grosso em virtude de uma abordagem policial, sofrendo uma prisão ilegal e que teve disparo de arma de fogo em sua perna, causando-lhe ferimentos. Narra que a ação penal foi proposta pelo Mini

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 16:27

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:19

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2022, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:30

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

13/06/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:26

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 09:54

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

06/05/2022, 09:54

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(89)