Cumprimento de sentença 1033979-29.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 179.897,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:08

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:51

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:08

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

01/12/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:51

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:31

Processo Desarquivado

19/08/2025, 06:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 02:15

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 16:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:30

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 18:07

Juntada de despacho

16/05/2024, 18:07

Juntada de vista ao mp

16/05/2024, 18:07

Juntada de petição

16/05/2024, 18:07

Juntada de decisão

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de embargos de declaração

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de petição

16/05/2024, 18:07

Juntada de despacho

16/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:07

Juntada de decisão

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de intimação

16/05/2024, 18:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 18:07

Processo Reativado

16/05/2024, 18:07

Devolvidos os autos

16/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 14:57

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1033979-29.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 1 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2023, 19:10

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033979-29.2020.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO (JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) AUTOR(A): ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A, arguindo a existência dos requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. Alega, em síntese, que a decisão apresentou omissão e co

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:26

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 14:32

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033979-29.2020.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal proposta por ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A., em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando anulação de débito fiscal consistente em penalidade aplicada pela circulação de mercadoria com documento fiscal reutiliza

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:53

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:26

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2021, 16:38

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:08

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:05

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 12:38

Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:28

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

Decisão

•18/09/2020, 16:09

Documento de comprovação

•16/12/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:02

Sentença

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•10/04/2023, 19:26

Sentença

•08/05/2023, 17:21

Recurso de sentença

•31/05/2023, 19:10

Despacho

•05/07/2023, 09:49

Decisão

•20/11/2023, 09:27

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Decisão

•26/03/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:14

Todos os documentos(22)

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

Outros documentos

•29/07/2020, 15:28

Decisão

•18/09/2020, 16:09

Documento de comprovação

•16/12/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:02

Sentença

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•10/04/2023, 19:26

Sentença

•08/05/2023, 17:21

Recurso de sentença

•31/05/2023, 19:10

Despacho

•05/07/2023, 09:49

Decisão

•20/11/2023, 09:27

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Decisão

•26/03/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•11/06/2025, 20:51

Despacho

•11/06/2025, 20:51

Cumprimento de sentença

•08/07/2025, 16:48

Decisão

•10/07/2025, 20:15

Decisão

•10/07/2025, 20:15

Decisão

•26/11/2025, 14:26

Decisão

•26/11/2025, 14:26