Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000662-20.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

NELSON INACIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NELSON INACIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Desentranhado o documento

19/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Desentranhado o documento

19/08/2025, 13:32

Expedição de Mandado

19/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:09

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Desentranhado o documento

19/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Desentranhado o documento

19/08/2025, 13:32

Expedição de Mandado

19/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/07/2025, 13:19

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/07/2025, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 26/05/2025

30/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:31

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

11/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:07

Juntada de Alvará

07/03/2025, 08:44

Processo Desarquivado

06/03/2025, 18:43

Juntada de Ofício

05/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:01

Expedição de Ofício de RPV

20/01/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 19/07/2024

20/01/2025, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 08:22

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:43

Desentranhado o documento

25/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:55

Publicado Sentença em 10/06/2024.

11/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:13

Homologada a Transação

06/06/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

27/04/2024, 16:46

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:20

Juntada de Laudo Pericial

11/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de NELSON INACIO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:34

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000662-20.2023.8.11.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NELSON INACIO DA SILVA ADVOGADOS DO(A) AUTOR: PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A POLO PASSIVO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível em que NELSON INACIO DA SILVA move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambo

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:23

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/02/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:58

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•19/04/2024, 12:29

Despacho

•19/04/2024, 12:29

Sentença

•06/06/2024, 11:13

Sentença

•06/06/2024, 11:13

Decisão

•01/07/2024, 11:36

Decisão

•01/07/2024, 11:36

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:11

Sentença

•03/04/2025, 17:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:58

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Despacho

•19/04/2024, 12:29

Despacho

•19/04/2024, 12:29

Sentença

•06/06/2024, 11:13

Sentença

•06/06/2024, 11:13

Decisão

•01/07/2024, 11:36

Decisão

•01/07/2024, 11:36

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Decisão

•08/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:11

Sentença

•03/04/2025, 17:31

Sentença

•03/04/2025, 17:31