Execução Fiscal 1002454-88.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.926,05

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AMARILDO ROSSONI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:37

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:34

Processo Desarquivado

10/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:17

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:56

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:56

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:37

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:34

Processo Desarquivado

10/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:17

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:56

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:55

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:01

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:33

Arquivado Provisoriamente

27/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de AMARILDO ROSSONI - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002454-88.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT EXECUTADO: AMARILDO ROSSONI - ME Vistos, etc. DEFIRO o petitório no tocante à pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema RENAJUD, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, eis que, apreendi

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de AMARILDO ROSSONI - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:58

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:49

Processo Desarquivado

10/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:38

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de AMARILDO ROSSONI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 23/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 10:16

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:42

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:10

Decisão

•22/11/2022, 11:10

Decisão

•27/02/2023, 16:30

Decisão

•29/06/2023, 08:40

Sentença

•17/11/2025, 09:13

Sentença

•17/11/2025, 09:13