Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009945-56.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ROSINE NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

CEZAR NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

MARCOS NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

LOURECI DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO MARIA DA ROCHA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI

OAB/MT 9216·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CABRAL ANDRADE

OAB/MT 19584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSINE NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

CEZAR NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

MARCOS NEVES DA ROCHA

CPF

Autor

LOURECI DA ROCHA

CPF

Autor

JOAO MARIA DA ROCHA NETO

CPF

Autor

ROSELI APARECIDA DA ROCHA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 20:15

Homologada a Transação

11/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 20:14

Baixa Administrativa

11/10/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 20:14

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 20:29

Decisão

•05/11/2021, 09:43

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 20:15

Homologada a Transação

11/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 20:14

Baixa Administrativa

11/10/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 20:14

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA ROCHA NETO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2025, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

12/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2024, 15:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:51

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2024, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1009945-56.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Autora para impugnar a contestação, no prazo legal. Sorriso/MT, 27 de fevereiro de 2023.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 21:05

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:00

Processo Desarquivado

07/11/2022, 08:39

Arquivado Provisoriamente

16/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2022, 08:39

Processo Desarquivado

13/06/2022, 14:40

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 16:05

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:51

Nomeado perito

05/11/2021, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 09:43

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2021, 20:29

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/10/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:38

Decisão

•02/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:43

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Recurso de sentença

•11/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/10/2021, 20:29

Decisão

•05/11/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:38

Decisão

•02/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:43

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Recurso de sentença

•11/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 18:42

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•15/09/2025, 17:30

Despacho

•15/09/2025, 17:30

Sentença

•11/10/2025, 20:14

Sentença

•11/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:31