Agravo em Recurso Especial 0051807-31.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 66.444,32
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
14.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
MARIANO ROBERTO DOS SANTOS - ME
CNPJ
26.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA
OAB/MT 23951
·
CPF
028.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO ISALTINO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO ISALTINO DE SOUSA
OAB/MT 4499
·
CPF
079.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
17/11/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 17/11/2025
17/11/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
20/10/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
20/10/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 19:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
15/09/2025, 15:32
Documentos
Decisão
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15/09/2025, 15:31
Despacho
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15/09/2025, 15:31
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Sentença (Outras)
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Sentença (Outras)
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Intimação (Outros)
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Acórdão
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15/09/2025, 15:31
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Sentença (Outras)
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Sentença (Outras)
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Intimação (Outros)
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Acórdão
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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15/09/2025, 15:31
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão
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15/09/2025, 15:31
Acórdão
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15/09/2025, 15:31
Decisão
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15/09/2025, 15:31
DECISÃO TERMINATIVA
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20/10/2025, 20:00