Ação Penal - Procedimento Sumário 1000128-16.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GM FREITAS

Terceiro

GM AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES

OAB/MT 13458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GM FREITAS

Terceiro

GM AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARCOS VINICIUS FOSCHIERA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEI BERNARDINO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AMARAL LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:12

Processo Desarquivado

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:40

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 17:09

Outros documentos

•17/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:12

Processo Desarquivado

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:25

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:05

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:08

Suspensão Condicional do Processo

30/03/2023, 19:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 29/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

30/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000128-16.2022.8.11.0045.. Intimação - DECISÃO Vistos etc., 1. O Ministério Público recusou a proposição de acordo de não persecução penal, conforme cota anexa a denúncia. O denunciado poderá, no prazo de 10 (dez) dias após a citação, recorrer ao Procurador-Geral de Justiça - PGJ, conforme o disposto artigo 28-A, § 14, do CPP, c/c artigo 4º, "caput", do Ato Administrativo nº 963/2020-PGJ, mediante petição na forma do § 2

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de resposta

23/02/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 22:34

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 13:01

Expedição de Mandado

10/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:39

Juntada de Ofício

26/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 29/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

18/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:09

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS FOSCHIERA - CPF: 053.004.131-60 (REPRESENTANTE)

18/01/2023, 17:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/01/2023, 13:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

26/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de denúncia

26/07/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 08:28

Decisão

•30/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:04