Execução Fiscal 0026277-16.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.096,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ARNALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:10

Publicado Citação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/01/2026, 22:51

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 18:12

24/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:10

Publicado Citação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/01/2026, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 12:11

Expedição de Mandado

15/12/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/05/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 16:27

Expedição de Mandado

11/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 18:00

Expedição de Mandado

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/10/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:52

Expedição de Mandado

19/07/2024, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/06/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 13:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2023, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 19:08

Extinto o processo por desistência

16/09/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 17:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2018, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/11/2017, 02:31

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:35

Despacho

•25/07/2023, 17:16

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•19/01/2026, 14:50