Execução Fiscal 0025796-19.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 24.978,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

AMALIA CURVO DE CAMPOS

CPF

Reu

MARIA PETRUCIA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:18

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

18/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 22:01

Baixa Administrativa

18/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 22:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:18

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 12:31

Extinta a punibilidade por prescrição

18/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 22:01

Baixa Administrativa

18/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 22:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de AMALIA CURVO DE CAMPOS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:36

Publicado Citação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARIA PETRUCIA AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 14:52

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

17/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2014, 01:45

Despacho

•03/08/2023, 15:04

Decisão

•16/08/2024, 15:06

Decisão

•16/08/2024, 15:06

Decisão

•29/01/2025, 13:49

Decisão

•29/01/2025, 13:49

Decisão

•11/06/2025, 20:06

Decisão

•11/06/2025, 20:06

Sentença

•18/11/2025, 22:01

Sentença

•18/11/2025, 22:01