Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005842-73.2019.8.11.0046 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005842-73.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILIO SILVA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/03/2023, 07:13

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 0005842-73.2019.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MARCILIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais, cuja pena máxima comin

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:09

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2023, 16:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de denúncia

17/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS GONCALVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:36

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 13:20

Sentença

•27/02/2023, 16:55

—

Decorrido prazo de MARCILIO SILVA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a punibilidade por prescrição

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de denúncia

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS GONCALVES em 29/07/2022 23:59.

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