Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006280-02.2019.8.11.0046 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006280-02.2019.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DERCIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:14

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 0006280-02.2019.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DERCIO DA SILVA SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 34, da Lei de Contravenções Penais, cuja pena máxima cominada é de 03 (três) mes

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:08

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2023, 16:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:29

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 16:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DERCIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a punibilidade por prescrição

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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