Cumprimento de sentença 1000003-75.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.985,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:51

Juntada de Alvará

08/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:35

Desentranhado o documento

04/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:05

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:51

Juntada de Alvará

08/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:35

Desentranhado o documento

04/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000003-75.2022.8.11.0036.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pelo exequente ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Informado o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV. A parte autora manifestou-se pelo levantamento dos valores. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Diante do referido comprovante de pagamento juntado pela parte exequente, resto convicto que houve o pagamento integral do débito mencionado na exordial. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. DEIXO de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, visto que quitou a dívida de forma espontânea, sem colocar resistência a presente fase de cumprimento de sentença. Caso ainda não vinculado os valores à Conta Única, PROCEDA-SE a referida vinculação. Assim, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:00

Processo Desarquivado

31/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º 1000003-75.2022.8.11.0036 Cumprimento De Sentença Decisão. Vistos etc. 1) HOMOLOGO os cálculos juntados pela contadoria em Id. 109812580, tendo em vista que, após intimada, a parte executada apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados conforme se vê em Id. 109812580. 2) DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para tr

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Certidão de Impulsionamento DECISÃO Processo: 1000003-75.2022.8.11.0036. Intimação - Em cumprimento a Decisão ID.retro, INTIMO a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Guiratinga/MT, 17 de abril de 2023 KELLVIN CESAR LOPES Técnico Judiciário SEDE DA VARA ÚNICA DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78760-000

18/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 13:47

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 1000003-75.2022.8.11.0036 Cumprimento de sentença Despacho. Vistos, etc. 1) CORRIJA-SE a autuação para que passe a constar como tipo de ação: Cumprimento de Sentença. 2) INTIME-SE a autarquia executada, INSS, para, caso queira, apresentar a impugnação à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Novo CPC. 3) Posteriormente, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. 4) Por

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 27/01/2023

31/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 19:00

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de ROSA FERREIRA MAIA DE MENDONCA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:19

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão

23/03/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:53

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:27

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:21

Juntada de Certidão

07/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

07/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

07/01/2022, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/01/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 17:27

Despacho

•01/04/2022, 18:41

Sentença

•21/09/2022, 16:44

Execução de cumprimento de sentença

•13/02/2023, 14:40

Despacho

•27/02/2023, 17:01

Decisão

•05/05/2023, 17:27

Sentença

•01/08/2023, 17:35