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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de J.H.DA R.SILVA FILHO em 24/07/2024 23:59

Decorrido prazo de RONALDO LICASTRO 67119794868 em 24/07/2024 23:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA ALINE LTDA - ME em 24/07/2024 23:59

Decorrido prazo de M F TRANSPORTES EIRELI - EPP em 24/07/2024 23:59

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(136)

legal