Execução Fiscal 1003193-61.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 144.326,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE SIDNEY SANTOS

CPF

Reu

JOAO JOSNEI BILSKI

CPF

Reu

JOSE SIDNEY SANTOS - ME

CNPJ

Reu

VANIA SANCHES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/10/2016, 16:08

Decisão

•27/02/2023, 17:08

30/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 01:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Publicado Citação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Publicado Citação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Citação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Citação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Citação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 15:18

Desentranhado o documento

18/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 06:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 06:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 06:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/08/2023, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de JOAO JOSNEI BILSKI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de VANIA SANCHES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SANTOS - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:43

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003193-61.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE SIDNEY SANTOS - ME, VANIA SANCHES, JOSE SIDNEY SANTOS, JOAO JOSNEI BILSKI Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de ender

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado

17/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 22:18

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:27

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 13:27

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 16:08

Conclusos para decisão

10/10/2016, 13:49

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 13:48

Decisão

•15/04/2024, 19:46

Decisão

•13/06/2025, 13:19

Decisão

•13/06/2025, 13:19

Decisão

•23/02/2026, 12:40

Decisão

•23/02/2026, 12:40