Execução de Título Judicial 1014951-35.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.953,16

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2024, 20:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 03:30

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014951-35.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXSANDRA DE PONTES Vistos, etc. Trata-se de ação execução de título extrajudicial em trâmite desde novembro de 2019, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/06/2023, 19:53

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:17

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

10/03/2024, 20:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2023, 03:30

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014951-35.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXSANDRA DE PONTES Vistos, etc. Trata-se de ação execução de título extrajudicial em trâmite desde novembro de 2019, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/06/2023, 19:53

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:17

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014951-35.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXSANDRA DE PONTES Vistos, etc. Sem delognas, no que tange ao pleito referente à realização de pesquisa através do sistema INFOJUD, instrumento de comunicação entre a Receita Federal e o Poder Judiciário, a utilização do referido sistema deve ser analisada pelo juiz, uma vez que, deve ser permitida excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do réu ou de seus bens, o que não restou demonstrado nos autos. No caso concreto, não houve exaurimento de todas as tentativas para satisfação da obrigação. Assim, indefiro a consulta via Infojud. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Não havendo manifestação, arquive-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:37

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014951-35.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXSANDRA DE PONTES Vistos, etc. Quanto ao montante penhorado, considerando que se trata de penhora online realizada em setembro de 2022 (ID. 94800603), entendo que este lapso é suficiente para que o devedor tome conhecimento indireto da penhora realizada em sua conta bancária. Isso porque é presumível que durante este período

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:42

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2022, 04:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 12:20

Publicado Decisão em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 18:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/09/2022, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/09/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

08/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

16/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:13

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:56

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 22:06

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:45

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2020, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE PONTES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:05

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:23

Julgado procedente o pedido

23/04/2020, 13:53

Juntada de Projeto de sentença

23/04/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:53

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:51

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:48

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:35

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/12/2019 18:01 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

17/12/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2019, 14:08

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 08:47

Audiência Conciliação juizado designada para 17/12/2019 08:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

01/11/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 08:47

Documentos

Sentença

•23/04/2020, 13:53

Manifestação

•18/05/2020, 17:05

Manifestação

•18/05/2020, 17:05

Decisão

•18/08/2021, 15:21

Despacho

•09/06/2022, 22:06

Decisão

•15/10/2022, 20:58

Despacho

•27/02/2023, 17:12

Decisão

•26/05/2023, 16:34

Sentença

•19/06/2023, 19:53