Usucapião 0024719-43.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2025, 05:01

Juntada de Certidão

16/07/2025, 05:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2025, 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:07

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:18

Todas as movimentações(394)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2025, 05:01

Juntada de Certidão

16/07/2025, 05:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:03

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 15:25

Decisão

•16/12/2022, 17:05

26/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2025, 09:20

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:07

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUIZA RIOS RICCI VOLPATO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de LORENZO REUTER NETO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:56

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:43

Decorrido prazo de OSVALDO SIMOES SERIO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de LORENZO REUTER NETO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZA RIOS RICCI VOLPATO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de CELENA RITA DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Juntada de Ofício

12/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:59

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:52

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de CELENA RITA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:58

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS TOMAS CASTANHA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de Mauricio Magalhães Faria Neto em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de HELIO PASSADORE em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 10:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:18

Processo Reativado

04/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:28

Juntada de Ofício

01/04/2024, 13:28

Apensado ao processo 1003971-50.2024.8.11.0002

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:46

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:51

Processo Reativado

08/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:57

Expedição de Juntada de Informações

19/12/2023, 13:53

Juntada de Mandado

15/12/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 28/11/2023

15/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de CELENA RITA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:32

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:44

Juntada de Ofício

05/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:52

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - TELEFONE: (65) 36888440 Certidão Certifico que na data de hoje realizo nova digitalização e juntada integral do processo físico e de sua parte híbrida, com as seguintes considerações: 1- A fl. 14 dos autos físicos se encontra na mesma qualidade fisicamente. 2- Há 2 folhas de n° 41 nos autos físicos, cada qual com conteúdo divergente uma da outra, portanto, verifica-se que se trata apenas de erro humano de enumeração. 3- Após a fl. 119 há uma fl. sem numeração e posteriormente, a fl. 120. 4- A fl. 146 contém um Cd. 5- Há 2 folhas de n° 175 nos autos físicos, cada qual com conteúdo divergente uma da outra, portanto verifica-se que se trata apenas de erro humano de enumeração. 6- Os autos físicos se encerram à fl. 222, sem conter certidão de encerramento de volume. Intimar as partes para verificarem a conformidade da Nova Digitalização dos Autos, no prazo de 15 (quinze) dias. VÁRZEA GRANDE, 22 de maio de 2023. Assinado Digitalmente ELISA MATTOS DA CUNHA Estagiária

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0024719-43.2012.8.11.0002.. Vistos, etc. Diante do teor da manifestação da parte requerente acostada em Id. 106753965, determino que a Secretaria proceda à correta digitalização do processo físico e a juntada no processo judicial eletrônico. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verifiquem a conformidade da digitalização e inserção destes autos no Sistema PJE, sob pena de convalid

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:34

Desentranhado o documento

13/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

10/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:28

Expedição de Informações

26/01/2023, 17:57

Juntada de Ofício

26/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Determinada a emenda da inicial, a parte autora manifestou-se no nos autos, contudo, verifico que a emenda não é satisfatória. Isso porque, não atendeu a determinação contida na decisão de Id. 106479773, qual seja colacionar aos autos a cópia atualizada da matrícula do referido imóvel nos autos, tendo aportado aos autos apenas a Transcrição das Transmissões. Cumpre ressaltar, que em que pese o referido documento ter va

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de HELIO PASSADORE em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:03

Processo Desarquivado

22/08/2022, 18:40

Arquivado Provisoriamente

02/02/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de LORENZO REUTER NETO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de OSVALDO SIMOES SERIO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de LUIZA WOLPATO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 15:37

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 17:36

Apensado ao processo 0021469-65.2013.8.11.0002

07/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:17

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:31

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2021, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2020, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/12/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 00:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/01/2019, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/12/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 00:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2018, 00:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/11/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/10/2016, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

13/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2016, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2014, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2014, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2014, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2014, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/02/2014, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/01/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/01/2014, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/12/2013, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2013, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2013, 01:21

Decisão

•11/01/2023, 18:14

Decisão

•22/03/2023, 19:11

Sentença

•30/10/2023, 19:36

Decisão

•09/05/2024, 18:38

Decisão

•09/05/2024, 18:38

Sentença

•24/10/2024, 18:50

Sentença

•24/10/2024, 18:50

Sentença

•09/06/2025, 14:32

Sentença

•09/06/2025, 14:32

Recurso de sentença

•23/06/2025, 09:20