Execução Fiscal 1000521-80.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.591,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:59

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Todas as movimentações(58)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 29/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 16:10

Decisão

•12/07/2019, 15:31

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:59

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:13

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000521-80.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO - ME, MARIA JOSE DE FIGUEIREDO Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:10

Conclusos para decisão

26/07/2016, 08:11

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 08:11

Despacho

•25/05/2022, 16:48

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Decisão

•28/08/2023, 16:29

Decisão

•04/02/2024, 21:16

Decisão

•06/08/2024, 17:14

Decisão

•06/08/2024, 17:14