Execução Fiscal 1004984-60.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 32.801,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ALTAIR DAS NEVES MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 04:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:33

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/05/2019, 15:45

Despacho

•03/03/2020, 18:51

22/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 04:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de ALTAIR DAS NEVES MAGALHAES JUNIOR em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2024, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 14:32

Processo Desarquivado

09/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:55

Processo Desarquivado

10/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de ALTAIR DAS NEVES MAGALHAES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:45

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:18

Juntada de Juntada de Informações

05/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALTAIR DAS NEVES MAGALHAES JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004984-60.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ALTAIR DAS NEVES MAGALHAES JUNIOR Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálcu

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 06:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:41

Apensado ao processo em execução

17/11/2019, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão

31/05/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 11:21

Despacho

•12/05/2022, 15:56

Despacho

•14/07/2022, 18:36

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Decisão

•07/08/2023, 16:40

Decisão

•19/02/2024, 18:06

Decisão

•19/02/2024, 18:06

Decisão

•17/07/2024, 16:15

Decisão

•17/07/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2025, 18:15

Decisão

•11/03/2025, 18:15

Decisão

•05/05/2025, 17:41

Decisão

•05/05/2025, 17:41

Decisão

•30/06/2025, 11:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•31/05/2019, 15:45

Despacho

•03/03/2020, 18:51

Despacho

•12/05/2022, 15:56

Despacho

•14/07/2022, 18:36

Decisão

•27/02/2023, 17:14

Decisão

•07/08/2023, 16:40

Decisão

•19/02/2024, 18:06

Decisão

•19/02/2024, 18:06

Decisão

•17/07/2024, 16:15

Decisão

•17/07/2024, 16:15

Decisão

•11/03/2025, 18:15

Decisão

•11/03/2025, 18:15

Decisão

•05/05/2025, 17:41

Decisão

•05/05/2025, 17:41

Decisão

•30/06/2025, 11:48

Decisão

•30/06/2025, 11:48

Decisão

•05/11/2025, 13:15

Decisão

•05/11/2025, 13:15

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•11/12/2025, 22:19

Decisão

•28/04/2026, 16:25

Decisão

•28/04/2026, 16:25